Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200598175O vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no ...1457941200598175Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica ao seguinte tributo:Aimposto sobre propriedade de veículos automotores.Bempréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Cimposto sobre propriedade territorial rural.Dimposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.Eempréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442890Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito TributárioQuestão 457941200671879Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200780903Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.Questão 457941200961414Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se conf...Questão 457941200972375Direito TributárioDo despacho da autoridade administrativa de primeira instância caberá recurso voluntário para instância administrativasuperior.O recurso.................Questão 457941201143163Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201214576Direito TributárioA respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201288250Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201688780Direito Tributário. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo...Questão 457941201962332Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.