Acerca dos princípios gerais que regem o Sistema T...

Q: Acerca dos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

A) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e deverão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | B) As taxas poderão ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. | C) As alterações na legislação tributária deverão buscar atenuar efeitos regressivos. | D) As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos. | E) Os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente deverão ser observados pelo Sistema Tributário Nacional deve observar.

457941200598255

Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Acerca dos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Naciona...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Naciona...

Questões relacionadas para praticar