///
Estão submetidos ao princípio da legalidade tributária os seguintes atos, exceto:
O Município “X” propôs Execução Fiscal fundada na Certidão da Dívida Ativa - CDA nº 001/2019. Após a citação do Executado, e antes de findo o prazo pa...
Sobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:
Não se trata de fato gerador do ISS:
Algumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno p...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. Na falta de lei complementar que contenha normas gerais da União, os Estados poderã...
São características dos impostos, exceto:
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A instituição, extinção, majoração e redução dos tributos e alteração de alíquotas ...
No tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar: