///
Os pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de licitação e minutas de contrato possuem natureza de cunho:
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
“O mecanismo de que dispõe a Administração Pública para frear os abusos do direito individual, detendo a atividade daqueles que, porventura, se revela...
De acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para ext...
“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à ap...
Em conformidade com o disposto pela Lei nº8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundaç...
Os poderes da administração pública que decorrem para as autoridades administrativas são inerentes à administração pública pois, sem eles, ela não con...
A responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que men...
Considerando os princípios da Administração Pública, marque a alternativa que corresponde ao princípio da impessoalidade.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...