Leia as afirmativas a seguir: I. A função do orçamento público é exclusivamente de permitir à Câmara de Vereadores exerc...

Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo: I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária...

• Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II. Não devem as partes...

Analise as informações a seguir: I. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem desp...

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a e...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas ref...

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 29, V, caracteriza o refinanciamento da dívida mobiliária como a...

Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, as leis de iniciativas do poder executivo estabelecerão o plano plurianual,...

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tr...

Leia as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada e transparente na gestão pública. II. Nenhuma comp...

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça. II. É proibido à emp...