Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200598424Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que1457941200598424Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoAcerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Ana organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical e hierárquica entre os entes federal, distrital, estadual e municipal. Bdentro do sistema federativo criado pela Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são entes dotados de soberania. Cdentro da capacidade de autogoverno, o chefe do Poder Executivo de cada ente pode decidir pela descentralização do poder, através da criação de órgãos públicos. Dnão obstante ter o chefe do Poder Executivo a direção superior da Administração Pública, somente lei específica pode criar autarquias. Eos órgãos públicos, criados como mecanismo de desconcentração administrativa, possuem personalidade jurídica própria, apesar de subordinar-se à Administração central. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047053Direito AdministrativoSobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas...Questão 457941200109451Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200151760Direito AdministrativoAcerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200521405Direito AdministrativoSobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200804911Direito AdministrativoConsiderando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em rel...Questão 457941200929087Direito AdministrativoA Parceria Público Privada – PPP – é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Governo para a realização de investimentos na área de infraestrutu...Questão 457941200953989Direito AdministrativoNo que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:Questão 457941201139736Direito AdministrativoA parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica...Questão 457941201253612Direito AdministrativoO Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a conc...Questão 457941201640732Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir. I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão ...