A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias ofic...

Q: A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho. | B) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. | C) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil. | D) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa. | E) São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.

457941200598447

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias Oficiais

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dess...

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dess...