Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200598447A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.1457941200598447Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias OficiaisA Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. AEm razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho. BNo exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. CEstabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil. DNo exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa. ESão peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094155Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da ...Questão 457941200419952Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Conselho de AdministraçãoQuestão 457941200454835Legislação FederalA lei no 10.861/2004 estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em relação às finalidades dessa lei, informe se é verda...Questão 457941200523196Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução ...Questão 457941200669053Legislação FederalCom relação à contratação de pessoal pela EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941200732491Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. I. É asseg...Questão 457941200828631Legislação FederalO Decreto nº 5707/2006 estabelece um conjunto de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação a quais são algumas dessas ...Questão 457941200840495Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação comoQuestão 457941201604111Legislação FederalSobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202008668Legislação FederalSobre o Capital Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.