Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200598492Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução...1457941200598492Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos UsuáriosQuanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta. AA delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração. BNa desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias. CA legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.DO conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.EOs serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298508Direito AdministrativoSobre consórcios públicos, uma das formas da chamada organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Sua personalidade jurídica será, ...Questão 457941200307887Direito AdministrativoO direito de propriedade, garantido no Art. 5º, XXII, da Constituição, não é absoluto, podendo o Estado intervir na propriedade do particular, princip...Questão 457941200610138Direito AdministrativoA delegação é uma forma de descentralização de serviço público. Nesta, o Estado transfere a execução do serviço e não a sua titularidade a um terceiro...Questão 457941200809579Direito AdministrativoEmbora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos administrativistas incl...Questão 457941200837182Direito AdministrativoNo contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos. Nos termos da...Questão 457941201040042Direito AdministrativoAs autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu patrimônio, imuni...Questão 457941201211786Direito AdministrativoEneida tem 23 anos de idade; é cidadã de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados. É empregada pública efetiva da Hemobrás...Questão 457941201261831Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privad...Questão 457941201890845Direito AdministrativoA agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a contratação temporária de servidores, alegando necessidade excepcional de...Questão 457941201928039Direito AdministrativoNos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...