///
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos “contratos administrativos típicos":
Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que aponta um atributo do ato administrativo.
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União.
A Administração Pública deve observar determinados princípios, sendo correto afirmar que o princípio da
Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo c...
O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório. Assinale-os.
A respeito das responsabilidades do servidor público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucesso...
A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é