O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA),...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no planejamento orçamentário governamental. Ela estabelece as bases para a ela...

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023?

Em conformidade com o Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o prazo definido para que o Poder Executivo est...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera fede...

Conforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:

Assinale a alternativa correta sobre as definições de despesas dadas na Lei do Orçamento:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...

De acordo com o artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000 o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e ...

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...