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A Lei n° 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjunt...
Um espectro amplo de indivíduos, tanto usuários quanto profissionais que atuam no SUAS, apontam para a necessidade de uma mudança qualitativa do Siste...
No Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como a
É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias, assistida por profissional de nível superior:
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A Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organiza...
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A Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, em seu art. 7.º, estabelece que “A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saú...