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O empregador tem a obrigação legal de realizar a retenção dos valores correspondentes à contribuição social de seus empregados e repassá-la à Previdên...
Analise as proposições abaixo relacionadas a temas do Direito Penal e, após, marque a única alternativa correta:I - Nos casos de crimes de apropriação...
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. Para fins do Direito Penal, dolo eventual e culpa consciente possuem conceitos e...
Considerando os temas relacionados ao tipo e à tipicidade penais, leia as proposições abaixo e, após, marque a única alternativa correta.I - O Supremo...
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quant...
Observando temas do Direito Penal, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:I - Conforme já constou em jurisprudência do...
Trabalhando como motorista de caminhão, Juvenal que estava passando por dificuldades financeiras, vendeu os pneus novos do veículo para um vizinho (a ...
O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirm...
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevid...
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. Quanto ao crime de estelionato, ocorre quando o agente emprega meio fraudulento,...