Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de
dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é
regulamentada pelo município de Palmas:
I. as autoridades sanitárias fiscalizarão a regularidade de
propaganda e publicidade de produtos, substâncias e
serviços de interesse à saúde.
II. compete aos estabelecimentos de saúde a apresentação de
um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde.
III. infrações sanitárias gravíssimas estão relacionadas apenas
quando houver consequências danosas à saúde pública.
IV. a colaboração com instituições governamentais em
programas voltados à melhoria da qualidade de vida e à
saúde da população são competências da educação
sanitária.
V. o alvará sanitário deverá ser expedido pela Vigilância
Sanitária Estadual, respeitando as diretrizes municipais que
são regulamentadas pelos gestores de fiscalização da
segurança do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.