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Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação femi...

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457941200598802
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Infrações Eleitorais | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.


A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados. 
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