Com relação a propriedade industrial e direitos au...

Q: Com relação a propriedade industrial e direitos autorais, assinale a opção correta.

A) Para a proteção dos direitos industriais de um eletrodoméstico, por exemplo, é necessário haver não só registrabilidade, mas também patenteabilidade. | B) Os direitos autorais relativos a uma obra de arte garantem sua exploração, com exclusividade, àquele que primeiramente requerer o privilégio. | C) Tanto o direito autoral quanto o direito industrial efetivam-se com a edição de ato administrativo de natureza constitutiva. | D) A proteção aos direitos autorais abrange a ideia relacionada à obra, de modo que um artista não pode, por exemplo, pintar um quadro com motivos florais parecidos com os existentes em obra de arte de outro artista. | E) Um eletrodoméstico com configuração visual inovadora não pode ser considerado obra de arte, para efeitos de proteção de direitos autorais, dadas sua função utilitária e a possibilidade de que seja industrializado.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Bens Protegidos | Propriedade Industrial

Com relação a propriedade industrial e direitos autorais, assinale a opção correta.

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