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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciár...

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457941200599001
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciária comunique a colocação de uma criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar à entidade responsável?
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