O processo de apuração de prática de ato em des...

457941200599372

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Código de Conduta da Administração Superior Federal

Texto associado

As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Código de Conduta da Administração Superior Federal

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As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

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O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissã...

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