De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...

Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, ...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativ...

No que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem. I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle,...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.No que concerne aos partidos políticos, as cond...

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilíci...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Nos processos administr...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elab...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado responde...

O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídic...

Tendo em vista a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de m...