Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200599479Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, a manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais presta...1457941200599479Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carmo do Paranaíba | Lei nº 1.896/2007 - Código de PosturasConforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, a manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais prestadores de serviço e casas de diversão é de responsabilidade:ADa Polícia Civil.BDa Guarda Municipal.CDos proprietários.DDa Administração Municipal de Carmo do Paranaíba.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238930Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou...Questão 457941200680318Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer: I. A majoração de tributos ou a sua redução.II. A ins...Questão 457941201154035Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às definições constantes na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...Questão 457941201264711Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se e...Questão 457941201323689Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...Questão 457941201864798Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:Questão 457941201926474Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação d...Questão 457941201930890Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia. II. A indi...Questão 457941201943833Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...Questão 457941202085746Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...