Considere que a Universidade Estadual Paulista (Un...

Q: Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a sua criação foi autorizada por lei e implementada mediante a inscrição de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas civis. | B) pode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento. | C) os professores a ela vinculados poderão acumular até três cargos públicos, caso haja compatibilidade de horários. | D) os acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal. | E) a Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto

Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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