Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa
informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A a sua criação foi autorizada por lei e implementada
mediante a inscrição de seus atos constitutivos no
cartório de registro de pessoas jurídicas civis.
B pode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C os professores a ela vinculados poderão acumular
até três cargos públicos, caso haja compatibilidade
de horários.
D os acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal.
E a Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que
seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.