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Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira. I - A Educação Básica é ...

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457941200599556
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Virginópolis - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Políticas de Educação
Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira.


I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados.

III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios.

IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios.

V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos Municípios. 


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