Considerando o caso de um município do interior
brasileiro com indicadores de saúde significativamente
inferiores à média nacional, infraestrutura precária e
comunidades tradicionais com acesso limitado ao
atendimento médico básico, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com
vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade
exclusiva do governo federal, que deve centralizar as
decisões e recursos para superar as desigualdades
regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais
de responsabilidades diretas na implementação de
políticas públicas locais.
PORQUE
II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos
reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente
relacionado a outros direitos fundamentais, como o
direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao
saneamento básico, exigindo dos gestores e
profissionais de saúde a compreensão dos contextos
socioculturais e econômicos que impactam as condições
de saúde das populações em seus territórios de atuação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: