Aos bens públicos quando Afetados e conforme Código Civil sofrem:

A nova lei que permite a contratação de determinados serviços técnicos especializados, de natureza essencialmente intelectual, com profissionais ou pe...

Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/...

Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, dur...

Sobre a perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos contratos administrativos, mais especificamente às atividades de gestão e fiscalização destes, de acordo com NLL (Lei nº 14.133/2...

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, den...