Armando Teles transportava mercadoria em seu própr...

Q: Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço. Em operação de fiscalização, a Fazen

A) está correto o Fisco, uma vez que há responsabilidade do proprietário do caminhão que faz o transporte em verificar a mercadoria transportada, podendo recusar o serviço se houver desconformidade com a legislação. | B) o Fisco só pode multar Armando se estiver provado que este recebeu a mercadoria lacrada e a deslacrou dentro do Estado. | C) o Fisco pode multar Armando, por que este não tem vínculo laboral com a transportadora. | D) o Fisco errou, pois a obrigação tributária não pode ser imputada ao motorista do veículo que não é proprietário da mercadoria transportada. | E) está correto o Fisco, já que existe responsabilidade solidária entre o dono do caminhão e a transportadora.

457941200599622

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 8.321/1998 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia

Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço.

Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso, multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e ingressou com o executivo fiscal.

Nessa hipótese,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a se...

Questões relacionadas para praticar

Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a se...

Questões relacionadas para praticar