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Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200599705
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. 


Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque possuem personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais. 

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