Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200599775Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, s...1457941200599775Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioOs entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143067Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses pro...Questão 457941200205701Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Ocorrendo a substituição de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) nula, será devolvido prazo para a defesa, que poder...Questão 457941200449679Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...Questão 457941200803310Direito TributárioJulgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só ...Questão 457941200846911Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a incidência de ISS sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamen...Questão 457941200860780Direito TributárioJulgue o item que se segue.Uma característica fundamental da responsabilidade solidária é que, mesmo que o contribuinte principal quite sua dívida tri...Questão 457941201356349Direito TributárioJulgue o item a seguir.A obtenção da certidão de regularidade fiscal digital demanda o acesso à plataforma eletrônica apropriada, a inserção dos dados...Questão 457941201501298Direito TributárioJulgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de fo...Questão 457941201560999Direito TributárioNo âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).Questão 457941201660912Direito TributárioJulgue o item a seguir.Com relação aos tributos relativos ao Simples Nacional, na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de de...