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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IESES no concurso para Prefeitura de Gaspar - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A sequência correta é: