Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200599940Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos t...1457941200599940Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazAcerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores. AO instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.BA fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.CA configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.DNa tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.EA observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555208Direito PenalDe acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?Questão 457941200583840Direito PenalJoão subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal....Questão 457941200782569Direito PenalDébora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações...Questão 457941200877059Direito PenalNo que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941201077966Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crim...Questão 457941201170121Direito PenalEm relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consuma...Questão 457941201433826Direito PenalReferente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201688224Direito PenalClassifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consumaQuestão 457941201899015Direito PenalReferente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É crime imprescritível, ou seja, n...Questão 457941202009970Direito PenalSão crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO