No Direito Penal brasileiro, infração penal é
toda conduta previamente tipificada pela
legislação como ilícita, imbuída de
culpabilidade. Diante disso, assinale a
resposta correta:
A A Infração Penal prevê a detenção,
não importando se cominada com
pena de multa, seja de forma
alternativa, seja cumulativa.
B Nenhuma das questões anteriores.
C O crime é uma infração de maior
potencial ofensivo e um tipo de
espécie do gênero Infração Penal,
que é toda conduta que gera lesão
penalmente relevante a um bem
jurídico tutelado pelo Estado, que
está previamente tipificado como
ilícito e que determine,
expressamente, o conceito primário e
secundário do tipo penal.
D São consideradas crimes todas as
infrações às quais a Lei preveja
sanção com pena e de reclusão em
regime fechado.
E Contravenção ou contraordenação é
uma infração penal considerada
grave, podendo ser punida com pena
de prisão simples, multa, ou ambas.