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Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integra...
Em um plano de cargos, como o que trata de carreira e remuneração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, o conceit...
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado ...
No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios ...
Suponha que, durante o período de recesso legislativo, o Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, em decorrência de assunto considerado relevante ...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiais
A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico
Assinale a alternativa correta a respeito da fiscalização contábil financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de entidades da administração...
As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,