Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;

deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;

não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

A) terá legitimidade recursal; | B) não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz; | C) deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes. | D) será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial; | E) não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem ju...

Questão 457941200155962Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que concerne aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200696874Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:

#Partes Processuais#Atuação da Defensoria Pública

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Questão 457941201301470Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:

#Embargos de Divergência#Recursos Processuais

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