Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural é o órgão da administração direta que
tem por finalidade promover políticas públicas de fomento ao desenvolvimento rural integral,
envolvendo ações não só em relação à agricultura, mas também, à pecuária, aquicultura,
piscicultura, o artesanato, e outros; com foco especial na economia familiar.
( ) Integram, ou podem passar a integrar o quadro de pessoal do Município de Adustina, os
seguintes agentes públicos - que são para todos os fins, inclusive para responsabilização por
improbidade administrativa - os agentes políticos, os servidores públicos e todo aquele que
exerce, ainda que, transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função pública.
( ) O provimento por nomeação ao cargo em comissão, que são cargos de livre nomeação e
exoneração, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo
ser ocupados por servidores de cargos efetivos ou não; e, o provimento para função de
confiança, que são de livre designação e livre dispensa, destina-se às mesmas atribuições de
direção, chefia e assessoramento, porém, a serem exercidas, exclusivamente, por servidores
efetivos, nos critérios previstos na Lei Complementar n.º 1/2022.