A Administração celebrou contrato tendo por objeto a utilização de programas de informática e, identificando condições f...

Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em

O poder de tutela exercido pela Administração direta incide sobre

As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termo...

Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de cam...

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciad...

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a

Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgã...

O controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo

As autarquias caracterizam-se como

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade