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Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, é atribuição do conselho tutelar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. ...
No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.
As ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade, visando à pre...
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Capítulo V, do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos art...
A liberdade assistida é medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa medida será adotada sempre que se afigurar ...
Os castigos, a punição física e os espancamentos de crianças eram justificativas de cuidados dos pais para que seus filhos não recebessem más influênc...
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais brasileiros, em especial a Constituição Fe...