Certa Lei Federal estabeleceu reserva de duas vagas gratuitas para jovem de baixa renda em ônibus interestadual. A Assoc...

Analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serv...

A respeito da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. A qualquer momento, se o magistrado iden...

Consideram-se Atos de Improbidade Administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), ressalvados...

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer...

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade ad...

Considerando que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise a seguir ...

Mila, auditora fiscal do Município de Santa Maria de Jetibá, é incumbida por seu superior hierárquico a realizar estudo da nova Lei de Licitações (Lei...

Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 relativa a contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, analise as afirmativas a seguir. I....

No que tange à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, é correto afirmar q...