Entre os direitos assegurados pela Constituição Fe...

Q: Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal acha-se o de “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano

A) o prazo de cinco anos é de prescrição nuclear ou de fundo de direito e o de dois anos é de prescrição parcelar. | B) apesar de referir-se a prescrição, a regra disciplina a decadência, porque somente após o Código Civil de 2002 é que a legislação passou a distingui-las. | C) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição parcelar. | D) os prazos de cinco e de dois anos são de prescrição nuclear. | E) o prazo de cinco anos é de prescrição parcelar e o de dois anos de prescrição de fundo de direito ou nuclear.

457941200600857

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal acha-se o de “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;” (art. 7^o , XXIX). Pode-se afirmar que

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