Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200600911Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.É entendimento doutrinário que o ...1457941200600911Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.É entendimento doutrinário que o concessionário não tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da falta de previsão legal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181779Legislação FederalEm relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual ap...Questão 457941200186527Legislação FederalCom relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...Questão 457941200547852Legislação FederalDe acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devid...Questão 457941200552984Legislação FederalNo que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 — multa de ofício....Questão 457941200553684Legislação FederalCom base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei ...Questão 457941200621871Legislação FederalAcerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.A partir da detecção de uma condição anorma...Questão 457941201206261Legislação FederalA respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...Questão 457941201337228Legislação FederalCom base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.Os conteúdos veiculados no ...Questão 457941201635105Legislação FederalAcerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de intere...Questão 457941202003938Legislação FederalUm dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúd...