Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços púb...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as...

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.A criação de fundações públicas de direit...

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadriena...

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar regras de governanç...

No que concerne à administração pública, ao servidor público e à competência administrativa, assinale a opção correta.

A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.

Relativamente à compreensão principiológica do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. No âmbito dos processos administrativos disciplin...

Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interd...