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A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere: I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o regi...
Na justiça Eleitoral,
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar
Compete às Juntas Eleitorais
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
Na eleição para Governador do Estado, nenhum dos candidatos obteve, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os ...
Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Marileide foi candidata à Presidência da República. II. Joel foi candidato a Senador. III. Mévio foi can...
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade ...
Considere: I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes E...