A Lei n° 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal. Especificamente, no que se refere
às receitas públicas, leia o artigo 11 e os parágrafos 1°,
2° e 3° da lei supracitada:
“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes
categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas
de Capital.
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
§ 1° - São Receitas _________ as receitas tributária,
de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2° - São Receitas __________ as provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos de constituição
de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente.
§ 3° - O __________ do Orçamento Corrente resultante
do balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes, apurado na demonstração a que se refere o
Anexo n° 1, não constituirá item de receita orçamentária.”
(Brasil, 1964, Disponível em: https://http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/Leis/l4320.htm. Acesso em 16 de mai. de 2018)