///
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse...
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta,...
Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado...
As funções executiva e de gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) competem:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) dispõe, em seu Capítulo III, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Considerando o d...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles...
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação v...
A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 201...