Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200601322Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:1457941200601322Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Taxas e Tarifas | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional: AO Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, em se tratando da “área de reserva legal”, é imprescindível a averbação da referida área na matrícula do imóvel para o gozo do benefício da isenção vinculado ao ITR, sendo que as áreas de preservação permanente não sofrem a obrigatoriedade do mencionado registro. BA base de cálculo do imposto incidente sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver. CA base de cálculo do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. DOs serviços públicos, para fins de cobrança de taxa, são divisíveis, quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas, e específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. EA base de cálculo do imposto sobre a importação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou no lugar de entrada do produto no país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031211Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o pra...Questão 457941200093014Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Na discussão judicial da exclusão ou não de vendas inadimplidas da base de cálculo das con...Questão 457941200404503Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto n...Questão 457941200511646Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imp...Questão 457941200617699Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Acerca da execução fiscal:Questão 457941200865542Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201158206Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União...Questão 457941201605005Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, ainda que tenham eficá...Questão 457941202061981Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Imposto Sobre Produtos Industrializados não incide sobre os produtos industrializados...Questão 457941202068611Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na forma da legislação vigente, possui base de cálc...