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Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,...
A invenção e o modelo de utilidade
Na sociedade anônima somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país, diplomadas em curso de nível universitário...
A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento
A respeito dos títulos de crédito considere:I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não i...
O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,
Sendo o pagamento de uma letra de câmbio garantida por aval,
Considere que, ao final do exercício social, uma sociedade de economia mista tenha apurado lucro líquido e a Administração da companhia tenha apresent...
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:
Na sociedade personificada,