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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse trib...
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comuni...
Sobre a dívida ativa tributária e as certidões, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da legalidade tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) É vedado à Uniã...
A respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas: 1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a ...
Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:
Considere as seguintes situações: 1. Maria, pessoa física, sem residência habitual, trabalha em Umuarama (PR), praticando o fato gerador de determinad...
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabeleceu uma série de obrigações acessórias. Levando em consideração os dados apresentados, a...
Considere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: 1. É in...