Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200601563No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional , assinale a opção c...1457941200601563Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional , assinale a opção correta: AA Constituição Federal proíbe, em todos os casos, a inviolabilidade das comunicações telefônicas. BA Constituição Federal admite a pena de morte em caso de guerra declarada, mas em nenhum caso permite a pena de caráter perpétuo. CA ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime afiançável. DNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. EO civilmente identificado sempre será identificado criminalmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117931Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem ...Questão 457941200193607Direito ConstitucionalO art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos...Questão 457941200974900Direito ConstitucionalO capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se ...Questão 457941201011897Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo para as present...Questão 457941201024429Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – D...Questão 457941201053581Direito ConstitucionalO art. 74 da Constituição Federal de 1988, menciona que qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para, na forma ...Questão 457941201465215Direito ConstitucionalDentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa hum...Questão 457941201661848Direito ConstitucionalCom relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201791106Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....Questão 457941201869745Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...