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Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada, por meio das divers...
A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.
Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item. O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros...
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de inte...
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...
Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroage...
Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo. Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às in...