De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pel...

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se Lei Federal em 13 de julho de 1990 – Lei número 8.069. Essa lei foi criada com o intuito de pro...

O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alt...

Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission...

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária, em seu art.19A, parágrafo 10, traz o prazo do qual recém...

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?