O poder discricionário confere à Administração Pública a faculdade ...

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativ...

Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Dian...

Na celebração de contrato administrativo pode, conforme a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para aquisição de:

“A retomada do serviço pela poder concedente se dá dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua...

É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...

A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargo...