A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) – SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA
GOVERNAMENTAIS, tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para a
contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras
formas de assistência governamental, são apresentadas no item 3 – definições, as
definições quanto a subvenção e assistência governamentais.
Avalie as afirmações a seguir:
I. É uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza
pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca
do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades
operacionais da entidade. É também designada por: subsídio, incentivo fiscal, doação,
prêmio, etc.
II. É um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos
ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das
obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As
alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e,
portanto, não são retificações de erros.
III. Surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão
origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um
exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos
legais, em que o desfecho seja incerto.
Assinale a opção correta que trata da definição de SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL,
segundo o item 3 a 6 - definições da NBC TG 07 (R2).