De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas...

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

A administração pode instaurar ou impulsionar um processo administrativo independente das provocações particulares. O trecho acima corresponde a qual ...

Assegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a ...

Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...

O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder é den...

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:

De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...

Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de b...

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é: