Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200602077Qual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma...1457941200602077Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaQual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma retroativa? APrincípio da Capacidade Contributiva. BPrincípio da Isonomia. CPrincípio da Anterioridade. DPrincípio da Legalidade. EPrincípio da Irretroatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200663781Direito TributárioObserve as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário. I - Perda do prazo estabelecido em...Questão 457941200671534Direito TributárioSituação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...Questão 457941200768335Direito TributárioCOFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por...Questão 457941200849324Direito TributárioÉ a espécie de tributo que tem por hipótese de incidência um ato de polícia de efeitos concretos, ou seja, um ato que se refere diretamente ao contrib...Questão 457941200968882Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternati...Questão 457941201086628Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:Questão 457941201230361Direito TributárioDe acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201493214Direito TributárioConsiderando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:Questão 457941201713071Direito TributárioQuando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipót...Questão 457941201966298Direito TributárioAcerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar: